Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.154/2013

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA A FESTA DO VINHO GOETHE DOS MUNICÍPIOS DE PEDRAS GRANDES E URUSSANGA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.154, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

(Revogada pela Lei nº 17565 /2018) DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA A FESTA DO VINHO GOETHE DOS MUNICÍPIOS DE PEDRAS GRANDES E URUSSANGA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Festa do Vinho Goethe, dos Municípios de Pedras Grandes e Urussanga.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de outubro de 2013. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Manoel Mota Natureza: PL./0226.6/2013 DO: 19.692 de 30/10/2013 Fonte: ALESC/Coord. Documentação