Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.166/2013

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AGROECOLOGIA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.166, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AGROECOLOGIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Estado de Santa Catarina o Dia Estadual da Agroecologia, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de outubro.

Art. 2º A data comemorativa de que trata o art. 1º desta Lei passa a integrar o calendário de eventos do Estado de Santa Catarina.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 12 de novembro de 2013. JOARES PONTICELLI Presidente da Assembleia Legislativa no exercício do cargo de Governador do Estado Procedência: Dep. Pe. Pedro Baldissera Natureza: PL./0251.7/2013 DO: 19.702 de 13/11/13 Fonte: ALESC/Coord. Documentação