Lei Ordinária nº 16.294/2013
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2012-2015, APROVADO PELA LEI Nº 15.722, DE 2011.
LEI Nº 16.294, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2012-2015, APROVADO PELA LEI Nº 15.722 , DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722 , de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de dezembro de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0391.7/2013
DO: 19.729 de 31/12/2013
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
ANEXO ÚNICO _________________________________________________________________________________________________________________________
| REDUÇÃO | R$ 1,00 |
|-------------------------------------------------------+-------------------------|------------+--------------------------|
| PROGRAMA |META FINANCEIRA 2012-2015| REDUZIDO |META FINANCEIRA ATUALIZADA|
| SUBAÇÃO | | | |
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|0100 CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO |
|-------------------------------------------------------+-------------------------+------------+--------------------------|
|012416 Água para as comunidades rurais | 12.833.944| 2.929.390| 9.904.554|
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| SUPLEMENTAÇÃO | R$ 1,00 |
|-------------------------------------------------------+-------------------------|------------+--------------------------|
| PROGRAMA |META FINANCEIRA 2012-2015|SUPLEMENTADO|META FINANCEIRA ATUALIZADA|
| SUBAÇÃO | | | |
|=========================================================================================================================|
|0100 CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO |
|-------------------------------------------------------+-------------------------+------------+--------------------------|
|012720 Sistema de abastecimento de água em Palmitos | | 2.929.390| 2.929.390|
|_______________________________________________________|_________________________|____________|__________________________|
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.