Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.338/2014

DENOMINA DELEGADO ANGELO TESTON A DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA DE XAXIM, DO MUNICÍPIO DE XAXIM.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.338, de 21 de janeiro de 2014

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA DELEGADO ANGELO TESTON A DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA DE XAXIM, DO MUNICÍPIO DE XAXIM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Delegado Angelo Teston a Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, do Município de Xaxim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 21 de janeiro de 2014. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Moacir Sopelsa Natureza: PL./0434.1/2013 DO: 19.742, de 22/01/14