Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.374/2014

DENOMINA CIDAP - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA LUIZ CARLOS PERIN, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.374, DE 7 DE MAIO DE 2014

(Revogada pelas Leis nº 16.624 /2015 e nº 16.720 /2015) DENOMINA CIDAP - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA LUIZ CARLOS PERIN, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado CIDAP - Centro Integrado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca Luiz Carlos Perin, no Município de Joinville.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 7 de maio de 2014. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Darci de Matos Natureza: PL./0065.7/2011 DO: 19.811 de 08/05/2014 Fonte: ALESC/Coord. Documentação