Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.384/2014

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.384, DE 16 DE MAIO DE 2014

(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção a Acidentes, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro, no Estado de Santa Catarina. Parágrafo Único. A data comemorativa de que trata o caput deste artigo tem como objetivo a promoção de ações que concorram para diminuir o número de acidentes de todos os tipos no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 16 de maio de 2014. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Manoel Mota Natureza: PL./0394.0/2012 DO: 19.818 de 19/05/14 Fonte: ALESC/Coord. Documentação