Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.392/2014

DENOMINA LUSSA LIBRELATO A RODOVIA QUE LIGA A BR-101 AO AEROPORTO REGIONAL SUL HUMBERTO GHIZZO BORTOLUZZI, DE JAGUARUNA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.392, DE 20 DE MAIO DE 2014

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA LUSSA LIBRELATO A RODOVIA QUE LIGA A BR-101 AO AEROPORTO REGIONAL SUL HUMBERTO GHIZZO BORTOLUZZI, DE JAGUARUNA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Lussa Librelato a Rodovia que liga a BR-101 ao Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, no Município de Jaguaruna.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de maio de 2014. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. José Nei A. Ascari Natureza: PL./0387.0/2013 DO: 19.820 de 21/05/14 Fonte: ALESC/Coord. Documentação