Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.393/2014

DENOMINA RICARDO SELL WAGNER, O AEROPORTO REGIONAL DE CORREIA PINTO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.393, DE 20 DE MAIO DE 2014

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA RICARDO SELL WAGNER, O AEROPORTO REGIONAL DE CORREIA PINTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Ricardo Sell Wagner, o Aeroporto Regional de Correia Pinto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de maio de 2014. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Arnaldo Moraes Natureza: PL./0441.0/2013 DO: 19.820 de 21/05/14 Fonte: ALESC/Coord. Documentação