Lei Ordinária nº 16.394/2014
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015, APROVADO PELA LEI Nº 15.722, DE 2011.
LEI Nº 16.394, DE 22 DE MAIO DE 2014
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015, APROVADO PELA LEI Nº 15.722 , DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722 , de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de maio de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0111.7/2014
DO: 19.823 de 26/05/14
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
ANEXO ÚNICO _________________________________________________________________________________________________________________________________
| REDUÇÃO | R$ 1,00 |
| 26001 - Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação | |
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|PROGRAMA - SUBAÇÃO | META FINANCEIRA 2012-2015 | REDUZIDO |META FINANCEIRA|
| | | | ATUALIZADA |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|0101 ACELERA SANTA CATARINA | | | |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012563 Implantação de centros regionais de trabalho, emprego e| 7.788.478| 7.788.478| |
|renda | | | |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012564 Implantação de rede de equipamentos públicos de apoio a| 6.038.646| 5.803.517| 235.129|
|produção, abastecimento e consumo alimentos | | | |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012567 Aquisição de mobiliário e equipamentos para as unidades de| 2.743.130| 2.743.130| |
|assistência social | | | |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012568 Aquisiçãodeveículos-SST | 8.302.485| 641.581| 7.660.904|
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012614 Construçãodecentrosdiaparaidosos | 3.813.930| 3.813.930| |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012616 Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência de| 25.434.126| 15.463.571| 9.970.555|
|Assistência Social - CRAS | | | |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012617 Construção de centro de referência especializado de| 14.333.560| 12.620.244| 1.713.316|
|assistência social - CREAS | | | |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012622 Reestruturação de escola de ofício - SST | 2.193.291| 2.193.291| |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|SUPLEMENTAÇÃO | | | R$ 1,00|
|26096 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza | | | |
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|PROGRAMA - SUBAÇÃO | META FINANCEIRA 2012-2015 |SUPLEMENTADO|META FINANCEIRA|
| | | | ATUALIZADA |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|0101 ACELERA SANTA CATARINA | | | |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012738 Implantação de centros regionais de trabalho, emprego e| | 7.788.478| 7.788.478|
|renda - FECEP | | | |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012739 Implantação de rede de equipamentos públicos de apoio a| | 6.038.646| 6.038.646|
|produção, abastec consumo alimentos - FECEP | | | |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012740 Aquisição de mobiliário e equipamentos para as unidades de| | 2.743.130| 2.743.130|
|assistência social - FECEP | | | |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012741 Construçãodecentrosdiaparaidosos - FECEP | | 3.813.930| 3.813.930|
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012743 Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência de| | 17.705.707| 17.705.707|
|Assistência Social - CRAS - FECEP | | | |
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|012744 Construção de centro de referência especializado de| | 10.784.560| 10.784.560|
|assistência social - CREAS - FECEP | | | |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------|------------------|
|012742 Reestruturação de escola de ofício - FECEP | | 2.193.291| 2.193.291|
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Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.