Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.397/2014

DENOMINA RODOVIA THOMAZ MORANDINI O TRECHO DA RODOVIA SC-283, COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SEARA E CHAPECÓ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.397, DE 4 DE JUNHO DE 2014

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA RODOVIA THOMAZ MORANDINI O TRECHO DA RODOVIA SC-283, COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SEARA E CHAPECÓ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia Thomaz Morandini o trecho da Rodovia SC-283, compreendido entre os Municípios de Seara e Chapecó.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 4 de junho de 2014. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Altair Silva Natureza: PL./0524.2/2013 DO: 19.831 de 05/06/2014 Fonte: ALESC/Coord. Documentação