Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.404/2014

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO ENGENHEIRO DE PETRÓLEO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.404, DE 11 DE JUNHO DE 2014

(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO ENGENHEIRO DE PETRÓLEO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Dia Estadual do Engenheiro de Petróleo, a ser promovido no dia 29 de junho.

Art. 2º Na data prevista no art. 1º desta Lei, os estudantes e profissionais da área de Engenharia de Petróleo poderão realizar fóruns, seminários e outros eventos acadêmicos e de fomento à união da categoria, com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 11 de junho de 2014. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Dado Cherem Natureza: PL./0070.4/2014 DO: 19.837 de 13/06/2014 Fonte: ALESC/Coord. Documentação.