Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.422/2014

REVOGA A LEI Nº 2.285, DE 1960, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO BOM SAMARITANO DE BRUSQUE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.422, DE 27 DE JUNHO DE 2014

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) REVOGA A LEI Nº 2.285 , DE 1960, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO BOM SAMARITANO DE BRUSQUE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.285 , de 3 de fevereiro de 1960, que declara de utilidade pública o Círculo Bom Samaritano de Brusque.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 27 de junho de 2014. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Comissão de Constituição e Justiça Natureza: PL./0140.1/2014 DO: 19.846 de 30/06/2014 Fonte: ALESC/Coord. Documentação.