Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.430/2014

DENOMINA RODOVIA PEDRO BITTENCOURT O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA SC-436 (PARA SÃO MARTINHO) - PESCARIA BRAVA AO ENTRONCAMENTO BR-101, NO MUNICÍPIO DE IMARUÍ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.430, DE 22 DE JULHO DE 2014

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA RODOVIA PEDRO BITTENCOURT O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA SC-436 (PARA SÃO MARTINHO) - PESCARIA BRAVA AO ENTRONCAMENTO BR-101, NO MUNICÍPIO DE IMARUÍ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia Pedro Bittencourt o trecho compreendido entre o entroncamento da SC-436 (para São Martinho) - Pescaria Brava ao entroncamento BR-101, no Município de Imaruí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 22 de julho de 2014. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Altair Guidi Natureza: PL./0108.1/2014 DO: 19.864 de 24/07/2014 Fonte: ALESC/Coord. Documentação.