Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.462/2014

INSTITUI O DIA ESTADUAL PELA PAZ NO FUTEBOL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.462, DE 19 DE AGOSTO DE 2014

(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) INSTITUI O DIA ESTADUAL PELA PAZ NO FUTEBOL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual pela Paz no Futebol, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de dezembro, no Estado de Santa Catarina. Parágrafo Único. A data comemorativa de que trata esta Lei destina-se, especialmente, à promoção de atividades voltadas à conscientização pela paz no futebol.

Art. 2º O Dia Estadual pela Paz no Futebol passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 19 de agosto de 2014. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Sandro Silva Natureza: PL./0604.1/2013 DO: 19.883, de 20/082012 Fonte: ALESC/Coord. Documentação