Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.479/2014

DENOMINA HERYBERTO BARZAN A RODOVIA SC-100, NO MUNICÍPIO DE LAGUNA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.479, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA HERYBERTO BARZAN A RODOVIA SC-100, NO MUNICÍPIO DE LAGUNA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Heryberto Barzan a Rodovia SC-100, compreendida entre o Km 0 (quilômetro zero) e o Km 15,9 (quilômetro quinze vírgula nove), no Município de Laguna.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 28 de outubro de 2014. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Manoel Mota Natureza: PL./0234.6/2014 DO: 19.932 de 29/10/2014 Fonte: ALESC/Coord. Documentação.