Lei Ordinária nº 16.486/2014
DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA A FESTA DA POLENTA E DO QUEIJO DO MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL.
LEI Nº 16.486, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
(Revogada pela Lei nº 17565 /2018) DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA A FESTA DA POLENTA E DO QUEIJO DO MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do
§ 7º do art. 54 da Constituição do Estado e do
§ 1º do art. 308 do Regimento Interno, promulga a presente Lei:
Art. 1º Fica declarada patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Festa da Polenta e do Queijo do Município de Lindóia do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 24 de novembro de 2014. Deputado ROMILDO TITON Presidente Procedência: Dep. Neodi Saretta Natureza: PL./0043.1/2014 *Veto Total MSV/01466/2014 Rejeitado DO: 19.952 de 26/11/2014 Fonte: ALESC/Coord. Documentação.