Lei Ordinária nº 16.490/2014
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2012-2015, APROVADO PELA LEI Nº 15.722, DE 2011.
LEI Nº 16.490, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2012-2015, APROVADO PELA LEI Nº 15.722 , DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722 , de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de novembro de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0257.2/2014
DO: 19.954 de 28/11/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Plano Plurianual 2012-2015
ANEXO ÚNICO ______________________________________________________________________________________________________
| REDUÇÃO | R$ 1,00 |
|======================================================================================|===============|
| PROGRAMA SUBAÇÃO |META FINANCEIRA| REDUZIDO |META FINANCEIRA|
| |2012-2015 | |ATUALIZADA |
|---------------------------------------------------------+---------------+------------+---------------|
|0101 ACELERA SANTA CATARINA |
|---------------------------------------------------------+---------------+------------+---------------|
|012554 Construção do presídio de São Lourenço do Oeste | 4.320.000| 2.000.000| 2.320.000|
|_________________________________________________________|_______________|____________|_______________| ______________________________________________________________________________________________________
| SUPLEMENTAÇÃO | R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------+---------------+------------|---------------|
| PROGRAMA SUBAÇÃO |META FINANCEIRA|SUPLEMENTADO|META FINANCEIRA|
| |2012-2015 | |ATUALIZADA |
|=========================================================+===============+============+===============|
|0101 ACELERA SANTA CATARINA |
|---------------------------------------------------------+---------------+------------+---------------|
|012790 Ampliação do presídio regional de Jaraguá do Sul | | 2.000.000| 2.000.000|
|_________________________________________________________|_______________|____________|_______________|
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 15722/2011 de 22/12/2011