Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.518/2014

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA A OKTOBERFEST DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.518, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014

(Revogada pela Lei nº 17565 /2018) DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA A OKTOBERFEST DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço Saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest do Município de Itapiranga.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 16 de dezembro de 2014. EDUARDO PINHO MOREIRA Vice-Governador,no exercício do cargo de Governador do Estado Procedência: Dep. Pe. Pedro Baldissera Natureza: PL./0001.2/2014 DO: 19.967 de 17/12/2014 Fonte: ALESC/Coord. Documentação.