Lei Ordinária nº 16.529/2014
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2012-2015, APROVADO PELA LEI Nº 15.722, DE 2011.
LEI Nº 16.529, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2012-2015, APROVADO PELA LEI Nº 15.722 , DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722 , de 22 de dezembro de 2011, conforme redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de dezembro de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0258.3/2014
DO: 19.972 de 31/12/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
(os anexos encontram-se disponíveis, ainda, no Paço Municipal)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 15722/2011 de 22/12/2011