Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.543/2014

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CAVALGADA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.543, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CAVALGADA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Cavalgada, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º A Semana Estadual da Cavalgada passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 23 de dezembro de 2014. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Serafim Venzon Natureza: PL./0229.9/2014 DO: 19.972 de 31/12/14 Fonte: ALESC/Coord. Documentação.