Lei Ordinária nº 16.624/2015
DENOMINA LUIZ CARLOS PERIN O CENTRO DE FORMAÇÃO DE AGRICULTORES E PESCADORES DO LITORAL NORTE CATARINENSE (CETREVILLE), NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE.
LEI Nº 16.624, DE 21 DE MAIO DE 2015
DENOMINA LUIZ CARLOS PERIN O CENTRO DE FORMAÇÃO DE AGRICULTORES E PESCADORES DO LITORAL NORTE CATARINENSE (CETREVILLE), NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Luiz Carlos Perin o Centro de Formação de Agricultores e Pescadores do Litoral Norte Catarinense (CETREVILLE), no Município de Joinville.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 16.374 , de 7 de maio de 2014.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de maio de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Procedência: Dep. Darci de Matos
Natureza: PL./0203.0/2014
DO: 20.064, 22/05/2015
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16374/2014 de 07/05/2014