Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.633/2015

INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS PRODUTORES DE UVAS E VINHOS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.633, DE 3 DE JUNHO DE 2015

(Revogada pela Lei nº 17335 /2017) INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS PRODUTORES DE UVAS E VINHOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Produtores de Uvas e Vinhos, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de fevereiro, no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. O Dia Estadual de que trata o caput deste artigo tem como objetivo homenagear todos os produtores de uvas e vinhos no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O Dia Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 3 de junho de 2015. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Natalino Lázare Natureza: PL./0031.8/2015 DO: 20.073 de 08/06/2015 Fonte: ALESC/Coord. Documentação.