Lei Ordinária nº 16.646/2015
DENOMINA BALDUINO DOMINGOS BACCI O GINÁSIO DA ESCOLA DE ENSINO BÁSICO VISCONDE DE CAIRÚ, NO MUNICÍPIO DE LAGES.
LEI Nº 16.646, DE 24 DE JUNHO DE 2015
DENOMINA BALDUINO DOMINGOS BACCI O GINÁSIO DA ESCOLA DE ENSINO BÁSICO VISCONDE DE CAIRÚ, NO MUNICÍPIO DE LAGES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Balduino Domingos Bacci o Ginásio da Escola de Ensino Básico Visconde de Cairú, localizada no Bairro Vila Nova, no Município de Lages.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de junho de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Procedência: Dep. Gabriel Ribeiro
Natureza: PL./0087.2/2015
DO: 20.086 de 25/06/2015
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.