Lei Ordinária nº 16.667/2015
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2012-2015, APROVADO PELA LEI Nº 15.722, DE 2011.
LEI Nº 16.667, DE 27 DE JULHO DE 2015
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2012-2015, APROVADO PELA LEI Nº 15.722 , DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722 , de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de julho de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO ________________________________________________________________________________________________________________________
| | R$ 1,00 |
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|PROGRAMA |META FINANCEIRA|ALTERAÇÃO|META FINANCEIRA ATUALIZADA |
|SUBAÇÃO |2012-2015 | | |
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|0760 RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS E DOS ADOLESCENTES INFRATORES |
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|012907 Profissionalização e reintegração social do apenado da| |1.000.000| 1.000.000|
|região de Itajaí | | | |
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Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 15722/2011 de 22/12/2011