Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.678/2015

REVOGA A LEI Nº 15.687, DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁLVARO JOSÉ DE OLIVEIRA, DE FLORIANÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.678, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

(Revogada pela Lei nº 18278 /2021) REVOGA A LEI Nº 15.687 , DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁLVARO JOSÉ DE OLIVEIRA, DE FLORIANÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 15.687 , de 15 de dezembro de 2011, que declara de utilidade pública a Associação Álvaro José de Oliveira, de Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 17 de agosto de 2015. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado