Lei Ordinária nº 16.683/2015
RECONHECE O MUNICÍPIO DE PERITIBA COMO A CAPITAL CATARINENSE DO KERBFEST.
LEI Nº 16.683, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
RECONHECE O MUNICÍPIO DE PERITIBA COMO A CAPITAL CATARINENSE DO KERBFEST.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Peritiba fica reconhecido como a Capital Catarinense do KerbFest.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 12.397 , de 22 de outubro de 2002.
Florianópolis, 31 de agosto de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12397/2002 de 22/10/2002