Lei Ordinária nº 16.702/2015
DENOMINA AGAPITO MARTINHO DE ANDRADE O ELEVADO QUE LIGA A SC-401 À AVENIDA LUIZ BOITEUX PIAZZA.
LEI Nº 16.702, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015
DENOMINA AGAPITO MARTINHO DE ANDRADE O ELEVADO QUE LIGA A SC-401 À AVENIDA LUIZ BOITEUX PIAZZA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Agapito Martinho de Andrade o elevado que liga a SC-401 à Avenida Luiz Boiteux Piazza, localizado no Bairro Canasvieiras, no Município de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 9 de setembro de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.