Lei Ordinária nº 16.850/2015
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.733, DE 2015, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", PARA DAR NOVA DENOMINAÇÃO À SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE BALNEÁRIO DOS AÇORES, DE FLORIANÓPOLIS.
LEI Nº 16.850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
(Revogada pela Lei nº 18278 /2021) ALTERA O
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.733 , DE 2015, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", PARA DAR NOVA DENOMINAÇÃO À SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE BALNEÁRIO DOS AÇORES, DE FLORIANÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Sociedade Amigos do Parque Balneário dos Açores com sede no Município de Florianópolis, a que se refere o item 579 do Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a denominar-se Associação do Balneário dos Açores.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 16 de dezembro de 2015. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. João Amin Natureza: PL./0471.6/2015 DOE: 20.207 de 17/12/2015 Fonte: ALESC/Coord. Documentação.