Lei Ordinária nº 16.879/2016
DENOMINA CASA DO EMPREENDEDOR EGGON JOÃO DA SILVA O EDIFÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
LEI Nº 16.879, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
DENOMINA CASA DO EMPREENDEDOR EGGON JOÃO DA SILVA O EDIFÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Casa do Empreendedor Eggon João da Silva o Edifício da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, no Município de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de janeiro de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.