Lei Ordinária nº 16.887/2016
DENOMINA LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA O ANEL RODOVIÁRIO DE CRICIÚMA, TRECHO ENTRONCAMENTO SC-108 (PARA COCAL DO SUL) - ENTRONCAMENTO SC-445 (PARA SIDERÓPOLIS), NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
LEI Nº 16.887, DE 8 DE MARÇO DE 2016
DENOMINA LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA O ANEL RODOVIÁRIO DE CRICIÚMA, TRECHO ENTRONCAMENTO SC-108 (PARA COCAL DO SUL) - ENTRONCAMENTO SC-445 (PARA SIDERÓPOLIS), NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Luiz Henrique da Silveira o Anel Rodoviário de Criciúma, trecho entroncamento SC-108 (para Cocal do Sul) - entroncamento SC-445 (para Siderópolis), no Município de Criciúma.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de março de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.