Lei Ordinária nº 16.910/2016
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.733, DE 2015, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA DAR NOVA DENOMINAÇÃO À SOCIEDADE IRMÃ CARMEM, DE ARARANGUÁ.
LEI Nº 16.910, DE 12 DE ABRIL DE 2016
(Revogada pela Lei nº 18278 /2021) ALTERA O
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.733 , DE 2015, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA DAR NOVA DENOMINAÇÃO À SOCIEDADE IRMÃ CARMEM, DE ARARANGUÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Sociedade Irmã Carmem, com sede no Município de Araranguá, a que se refere o item 33 do Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a denominar-se Associação Irmã Carmen.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 12 de abril de 2016. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado