Lei Ordinária nº 16.937/2016
Denomina Prefeito Renato Nunes de Oliveira o Anexo do Hospital e Maternidade Tereza Ramos, no Município de Lages.
LEI Nº 16.937, DE 20 DE MAIO DE 2016
Denomina Prefeito Renato Nunes de Oliveira o Anexo do Hospital e Maternidade Tereza Ramos, no Município de Lages.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Prefeito Renato Nunes de Oliveira o Anexo do Hospital e Maternidade Tereza Ramos, no Município de Lages.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de maio de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.