Lei Ordinária nº 16.944/2016
Denomina Policial Civil Carlos Roberto Bastos Miguel o Complexo da Polícia Civil, no Município de Rio do Sul.
LEI Nº 16.944, DE 3 DE JUNHO DE 2016
Denomina Policial Civil Carlos Roberto Bastos Miguel o Complexo da Polícia Civil, no Município de Rio do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Policial Civil Carlos Roberto Bastos Miguel o Complexo da Polícia Civil, no Município de Rio do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de junho de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.