Lei Ordinária nº 16.959/2016
Revoga o item 860 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, referente à declaração de utilidade pública do Instituto SOAPEM, de Florianópolis.
LEI Nº 16.959, DE 27 DE JUNHO DE 2016
(Revogada pela Lei nº 18278 /2021) Revoga o item 860 do Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 2015, referente à declaração de utilidade pública do Instituto SOAPEM, de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o item 860 do Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, referente à declaração de utilidade pública do Instituto SOAPEM, de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 27 de junho de 2016. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Comissão de Constituição e Justiça Natureza: PL./0156.9/2016 DOE: 20.327 de 28/06/2016 Fonte: ALESC/Coord. Documentação.