Lei Ordinária nº 16.972/2016
Altera a denominação da Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, no Município de Otacílio Costa, para Escola de Educação Básica Argemiro Barbosa de Souza.
LEI Nº 16.972, DE 26 DE JULHO DE 2016
(Revogada pela Lei nº 17.118 /2017) Altera a denominação da Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, no Município de Otacílio Costa, para Escola de Educação Básica Argemiro Barbosa de Souza.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, localizada no Município de Otacílio Costa, passa a denominar-se Escola de Educação Básica Argemiro Barbosa de Souza.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de julho de 2016. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado