Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.977/2016

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa de Nossa Senhora Aparecida do Município de Treze de Maio.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.977, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

(Revogada pela Lei nº 17335 /2017) Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa de Nossa Senhora Aparecida do Município de Treze de Maio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa de Nossa Senhora Aparecida, a ser comemorada, anualmente, no dia 12 de outubro, na comunidade de São João de Urussanga Baixa no Município de Treze de Maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 3 de agosto de 2016. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado