Lei Ordinária nº 17.002/2016
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Escola de Voleibol Kipios (Quirios), de Xanxerê.
LEI Nº 17.002, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
(Revogada pela Lei nº 18278 /2021) Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Escola de Voleibol Kipios (Quirios), de Xanxerê.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola de Voleibol Kipios (Quirios), com sede no Município de Xanxerê, a que se refere o item 23 do Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a denominar-se Escola de Esporte Kipios (Kyrios).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de agosto de 2016. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado (O anexo encontra-se disponível, ainda, na Assembleia Legislativa Estadual)