Lei Ordinária nº 17.018/2016
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à entidade Sociedade Hospitalar Beneficente de Modelo.
LEI Nº 17.018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
(Revogada pela Lei nº 18278 /2021) Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à entidade Sociedade Hospitalar Beneficente de Modelo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Sociedade Hospitalar Beneficente de Modelo, com sede no Município de Modelo, a que se refere o item 1 do Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a denominar-se Associação Hospitalar Beneficente de Modelo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 21 de novembro de 2016. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado