Lei Ordinária nº 17.021/2016
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação ao Clube dos Radioamadores de Brusque.
LEI Nº 17.021, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016
(Revogada pela Lei nº 18278 /2021) Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação ao Clube dos Radioamadores de Brusque.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Clube dos Radioamadores de Brusque, com sede no Município de Brusque, a que se refere o item 25 do Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a denominar-se Associação de Radioamadores de Brusque, de Brusque.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 2 de dezembro de 2016. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Serafim Venzon Natureza: PL./0305.4/2015 DOE: 20.435 de 05/12/2016 Fonte: ALESC/Coord. Documentação.