Lei Ordinária nº 17.023/2016
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à entidade Sociedade Musical Amor à Arte.
LEI Nº 17.023, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016
(Vide Lei nº 18278 /2021) Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à entidade Sociedade Musical Amor à Arte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Sociedade Musical Amor à Arte, com sede no Município de Florianópolis, a que se refere o item 62 do Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a denominar-se Associação Musical Amor à Arte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 2 de dezembro de 2016. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Comissão de Constituição e Justiça Natureza: PL./0356.4/2016 DOE: 20.435 de 05/12/2016 Fonte: ALESC/Coord. Documentação.