Lei Ordinária nº 17.028/2016
Denomina Rodovia Carlos Frederico Adolfo Schneider o acesso a Joinville, trecho Entroncamento BR-280 - Bairro Paranaguamirim, no Município de Joinville.
LEI Nº 17.028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Denomina Rodovia Carlos Frederico Adolfo Schneider o acesso a Joinville, trecho Entroncamento BR-280 - Bairro Paranaguamirim, no Município de Joinville.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Carlos Frederico Adolfo Schneider o acesso a Joinville, trecho Entroncamento BR-280 - Bairro Paranaguamirim, no Município de Joinville.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Procedência: Dep. Darci de Matos
Natureza: PL./0105.9/2016
DOE: 20.444 de 16/12/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.