Lei Ordinária nº 17.057/2016
Procedência: Governamental
LEI Nº 17.057, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0322.5/2016
DOE: 20.448 de 30/12/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Altera a denominação da Escola de Educação Básica Leonor Lopes Gonzaga para Escola de Educação Básica Olga Fin Travi, localizada no Município de Guatambu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola de Educação Básica Leonor Lopes Gonzaga para Escola de Educação Básica Olga Fin Travi, localizada na Rua Orlando Marchiori, nº 160, Bairro Centro, no Município de Guatambu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.