Lei Ordinária nº 17.093/2017
Denomina Faustino Sopelsa, a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de Concórdia, situado no Município de Concórdia.
LEI Nº 17.093, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Denomina Faustino Sopelsa, a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de Concórdia, situado no Município de Concórdia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Faustino Sopelsa a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de Concórdia, existente no Km inicial: 0,00 (eixo da Rodovia BR-153) Km final: 4,40 (trevo da SCT-283), localizado no Município de Concórdia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 12 de janeiro de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Procedência: Dep. Valdir Cobalchini
Natureza: PL./0374.6/2016
DOE: 20.453, de 13/01/2017
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.