Lei Ordinária nº 17.105/2017
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Sociedade Pavilhão da Caridade, de Joinville.
LEI Nº 17.105, DE 3 DE ABRIL DE 2017
(Vide Lei nº 18278 /2021) Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Sociedade Pavilhão da Caridade, de Joinville.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 3 de abril de 2017. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado
ANEXO ÚNICO ___________________________________________________________________________________________________________________________ | JOINVILLE | LEI ORIGINAL Nº | |===|===========================================================|===========================================================| |232|Associação Pavilhão da Caridade |13.287, de 2005, Alterada pela Lei nº 16.475 , de 2014 | |___|___________________________________________________________|___________________________________________________________|