Lei Ordinária nº 17.118/2017
Denomina Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, no Município de Otacílio Costa, a atual Escola Básica Estadual Argemiro Barbosa de Souza.
LEI Nº 17.118, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Denomina Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, no Município de Otacílio Costa, a atual Escola Básica Estadual Argemiro Barbosa de Souza.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Básica Estadual Argemiro Barbosa de Souza, no Município de Otacílio Costa, passa a denominar-se Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 16.972 , de 26 de julho de 2016.
Florianópolis, 24 de abril de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16972/2016 de 26/07/2016