Lei Ordinária nº 17.119/2017
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para corrigir a denominação das entidades que especifica.
LEI Nº 17.119, DE 24 DE ABRIL DE 2017
(Vide Lei nº 18278 /2021) Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para corrigir a denominação das entidades que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 17.022 , de 2 de dezembro de 2016. Florianópolis, 24 de abril de 2017. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado
ANEXO ÚNICO (Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015) "ANEXO ÚNICO ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA ______________________________________________________________________________________________________________________________________ |... |... |... | |=========|===============================================================================================|============================| | |PAPANDUVA |LEI ORIGINAL Nº | |---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------| |... |... |... | |---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------| | 8|Sociedade do Corpo de Bombeiros Voluntários de Papanduva |12.748, de 2003 | |---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------| |... |... |... | |---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------| | |RODEIO |LEI ORIGINAL Nº | |---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------| |... |... |... | |---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------| | 5|Circolo Trentino di Rodeio |8.260, de 1991 | |---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------| |... |... |... | |_________|_______________________________________________________________________________________________|____________________________|"