Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 17.330/2017

Institui a Campanha Janeiro Branco, com o lema "Quem cuida da mente, cuida da vida!", no âmbito do Estado de Santa Catarina.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 17.330, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

(Revogada pela Lei nº 18531 /2022) Institui a Campanha Janeiro Branco, com o lema "Quem cuida da mente, cuida da vida!", no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Procedência: Dep. Neodi Saretta Natureza: PL./0003.4/2017 DOE: 20.659, de 21/11/2017 Fonte: ALESC/Coord. Documentação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Campanha Janeiro Branco com o lema "Quem cuida da mente, cuida da vida!" a ser desenvolvida anualmente no mês de Janeiro, com o objetivo de promover a conscientização da população catarinense para o tema da saúde mental na vida das pessoas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado