Lei Ordinária nº 17.401/2017
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Rodovia SC-390 trecho compreendido entre os Municípios de Capão Alto até Campo Belo do Sul.
LEI Nº 17.401, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
(Revogada pela Lei nº 18117 /2021) Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Rodovia SC-390 trecho compreendido entre os Municípios de Capão Alto até Campo Belo do Sul.
Procedência: Deps. Fernando Coruja e Romildo Titon Natureza: PL./0154.7/2017 DOE: 20.681 de 21/12/2017 Fonte: ALESC/Coord. Documentação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de dezembro de 2017. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado
ANEXO ÚNICO (Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015) "ANEXO I BENS PÚBLICOS - INTRAMUNICÍPIOS _________________________________________________________________________ | ...| ... | ... | |====|=================================================|==================| | |CAMPO BELO DO SUL |LEI ORIGINAL Nº | |----|-------------------------------------------------|------------------| | 1|Denomina Padre Edilson José da Silva a Rodovia |6.321, de 1983 | | |SC-390 trecho compreendido entre os Municípios de| | | |Capão Alto e Campo Belo do Sul. | | |----|-------------------------------------------------|------------------| |... |... |... | |____|_________________________________________________|__________________|" (NR)