Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 17.531/2018

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa Nacional do Pinhão, no Município de Lages.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 17.531, DE 7 DE JUNHO DE 2018

(Revogada pela Lei nº 18531 /2022) Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa Nacional do Pinhão, no Município de Lages.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos de Santa Catarina a Festa Nacional do Pinhão, a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o feriado de Corpus Christi, no Município de Lages.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 7 de junho de 2018. EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado Procedência: Dep. Gabriel Ribeiro DOE: 20.786, 08/06/2018