Lei Ordinária nº 17.534/2018
Reconhece o Município de Modelo como a Capital Estadual do Porco Assado no Rolete.
LEI Nº 17.534, DE 19 DE JUNHO DE 2018
Reconhece o Município de Modelo como a Capital Estadual do Porco Assado no Rolete.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Modelo fica reconhecido como a Capital Estadual do Porco Assado no Rolete.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de junho de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.